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Perguntas Frequentes
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para exercer o trabalho habitual.
Um detalhe importante: você pode continuar trabalhando e recebendo seu salário e, se preencher os requisitos, também receber o auxílio-acidente.
Muitos trabalhadores sofreram acidentes anos atrás, voltaram ao trabalho e nunca verificaram se poderiam ter direito ao benefício.
Dependendo da situação, vale a pena analisar o caso mesmo que o acidente seja antigo.
Documentos da época, histórico do INSS, prontuários, exames e as sequelas que permaneceram podem ser importantes nessa avaliação.
Por isso, não descarte seu caso somente porque o acidente aconteceu há bastante tempo. Nossa equipe pode analisar o histórico antes de orientar você sobre as possibilidades.
Não necessariamente.
O auxílio-acidente tem caráter indenizatório. Isso significa que, preenchidos os requisitos, é possível trabalhar, receber seu salário e também receber o benefício.
O ponto principal é verificar se o acidente deixou uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho que você exercia.
Pode existir essa possibilidade.
O auxílio-acidente não está limitado somente aos acidentes ocorridos dentro da empresa. Acidentes de trânsito, quedas, acidentes domésticos e outras situações também podem ser analisados, desde que os demais requisitos legais estejam presentes.
Cada caso precisa ser avaliado individualmente.
É possível que o caso mereça uma análise.
Para o auxílio-acidente, não é necessário que a pessoa esteja totalmente incapaz para trabalhar. O que precisa ser verificado é se ficou uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Dificuldade de movimento, redução de força, perda de sensibilidade e outras limitações podem ser relevantes, dependendo da profissão e das circunstâncias do acidente.
Prontuários médicos, exames, laudos, relatórios médicos, documentos relacionados ao acidente e documentos do INSS podem ser importantes.
Mas não deixe de procurar orientação simplesmente porque não possui todos os documentos.
A Eufrásio & Santos Advogados pode analisar o que você já possui e orientar sobre quais documentos podem ser necessários para o seu caso.
Não necessariamente.
Uma negativa do INSS não significa, por si só, que todas as possibilidades terminaram. Dependendo do motivo do indeferimento e das provas existentes, pode haver medidas administrativas ou judiciais a serem avaliadas.
Antes de desistir, vale entender por que o benefício foi negado. Nossa equipe pode analisar a documentação e orientar sobre os possíveis próximos passos.
Auxílio-Doença
O benefício atualmente é chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária.
Ele é destinado, em linhas gerais, ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias, observados os demais requisitos legais.
Doenças, acidentes e problemas de saúde que realmente impeçam o trabalho podem justificar uma análise do benefício.
Pode existir esse direito, mas não basta somente possuir uma doença.
É necessário avaliar se o problema de saúde está causando incapacidade temporária para o seu trabalho, além de verificar os demais requisitos previdenciários.
Por isso, documentos médicos que expliquem seu estado de saúde e suas limitações são muito importantes.
Para o empregado, a incapacidade para o trabalho precisa, em regra, ultrapassar 15 dias para que entre em discussão o benefício previdenciário pago pelo INSS.
Existem particularidades conforme a categoria do segurado e a situação concreta. Por isso, quando houver vários atestados ou afastamentos, é importante analisar as datas e o motivo de cada um.
A comprovação da incapacidade é uma parte fundamental da análise.
Conforme o procedimento aplicável, o INSS pode avaliar documentos médicos e também convocar o segurado para perícia.
Por isso, exames, atestados, relatórios e demais documentos médicos devem ser organizados com atenção.
Primeiro, é importante descobrir por que o INSS negou o pedido.
Dependendo da situação, pode ser possível apresentar recurso, fazer novo requerimento ou avaliar uma medida judicial.
Receber uma negativa não significa que você deve simplesmente desistir. A Eufrásio & Santos Advogados pode analisar a decisão e os documentos médicos para verificar quais alternativas existem.
Se o período concedido estiver terminando e você continuar incapacitado, é importante buscar orientação antes de simplesmente retornar ao trabalho.
Dependendo da situação e dos prazos aplicáveis, pode existir a possibilidade de solicitar a continuidade do benefício.
Cada caso deve ser analisado de acordo com o estado de saúde, documentos médicos e histórico do benefício.
O mais importante não é simplesmente a quantidade de doenças.
O INSS analisa principalmente como o conjunto dos problemas de saúde interfere na capacidade da pessoa para exercer seu trabalho.
Idade, profissão, limitações, exames, tratamentos e documentação médica podem fazer parte da análise do caso.
Direitos e Ações Trabalhistas
Vale a pena conferir sua rescisão.
Saldo de salário, férias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e outras verbas podem precisar ser verificadas, dependendo da forma como ocorreu o desligamento.
Se você não sabe interpretar os documentos da rescisão, nossa equipe pode avaliar a situação e explicar de maneira simples o que aconteceu.
Dependendo das provas e das circunstâncias, horas extras trabalhadas e não pagas corretamente podem ser discutidas judicialmente.
Registros de ponto, mensagens, escalas, testemunhas e outros elementos podem ajudar na análise.
Mesmo que você não tenha todos os documentos, converse com um profissional antes de concluir que não existe nada a fazer.
Acidentes de trabalho podem gerar diferentes direitos, dependendo do afastamento, do benefício concedido pelo INSS e das circunstâncias do caso.
Além da questão trabalhista, uma sequela decorrente do acidente também pode levantar uma discussão previdenciária.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou aceitar que “não há nada a fazer”, procure uma avaliação profissional.
Depende das circunstâncias.
É necessário analisar a doença, eventual relação com o trabalho, afastamentos, benefícios previdenciários, exames e a forma como ocorreu a demissão.
Não existe uma única resposta para todos os casos. A análise dos documentos e da história do trabalhador é fundamental.
Situações repetidas de humilhação, constrangimento ou perseguição podem, dependendo das circunstâncias e das provas, gerar consequências trabalhistas.
Mensagens, e-mails, testemunhas e outros registros podem ser importantes.
Se você está em dúvida sobre o que aconteceu, conte sua história para nossa equipe. Podemos ajudar a entender juridicamente a situação.
Em regra, após o término do contrato de trabalho existe um prazo de dois anos para ajuizar uma ação trabalhista, sendo possível discutir créditos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento, observadas as particularidades de cada caso.
Por isso, deixar para procurar orientação muito tempo depois pode significar perder a possibilidade de discutir determinados direitos.
Já sou cliente
Seu processo já está conosco?
Reunimos aqui as principais dúvidas sobre andamento do processo, perícias, documentos, prazos, pagamentos e segurança.
Nosso objetivo é deixar você informado e tranquilo durante todas as etapas.
Durante o andamento do processo, a Eufrásio & Santos Advogados acompanha as movimentações e entrará em contato sempre que houver alguma etapa importante que exija sua participação, como perícias, necessidade de documentos ou informações relacionadas ao processo.
Se o seu processo já estiver na Justiça, você também poderá consultar as movimentações públicas diretamente no site do Tribunal responsável, utilizando o número do processo.
Se o pedido ainda estiver na fase administrativa perante o INSS, algumas informações também podem ser consultadas pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Não se preocupe se aparecerem termos jurídicos que você não entende. Nossa equipe está à disposição para orientar você.
Sim. Processos previdenciários podem passar períodos sem novas movimentações visíveis.
Isso não significa necessariamente que seu processo esteja parado ou esquecido.
Existem etapas que dependem do INSS, do Judiciário, da disponibilidade de peritos e de outros procedimentos que não estão sob o controle do escritório.
Por isso, não existe um prazo exato que possa ser garantido para a conclusão de um processo.
A Eufrásio & Santos acompanha o andamento e, quando surgir uma movimentação relevante que exija sua participação, nossa equipe fará contato.
O prazo varia bastante de um processo para outro.
Alguns casos podem avançar mais rapidamente, enquanto outros dependem de perícia médica, manifestação do INSS, análise de documentos, decisão judicial, recursos e outras etapas.
Por esse motivo, qualquer prazo informado deve ser entendido apenas como uma estimativa, nunca como garantia de conclusão.
Nosso compromisso é acompanhar cada etapa e orientar você sempre que houver uma providência importante.
Porque os documentos médicos ajudam a contar a história do seu acidente:
Acidente → Lesão → Tratamento → Sequela → Limitação atual.
Prontuários, exames, relatórios e laudos podem ajudar a demonstrar qual foi a lesão e quais consequências permaneceram.
Mesmo que o acidente tenha acontecido há muitos anos, documentos da época podem ser muito importantes.
Por isso, quando nossa equipe solicitar um documento médico, não deixe para depois.
Quanto mais completa estiver a documentação do seu caso, melhores serão os elementos disponíveis para sua análise.
Em muitos processos, o acidente aconteceu há vários anos e os documentos existentes mostram apenas como o cliente estava naquela época.
Um documento médico atualizado pode ajudar a demonstrar como ele está hoje, quais sequelas permanecem e quais limitações existem.
Ele funciona como uma prova complementar e não representa garantia de resultado favorável.
Se nossa equipe identificar a necessidade de melhorar ou atualizar a documentação médica, você receberá as orientações necessárias.
Sim. A perícia médica é uma das etapas mais importantes do processo e você não deve faltar.
É nela que o perito poderá avaliar pessoalmente sua condição e verificar as sequelas e limitações relacionadas ao acidente.
Uma falta pode prejudicar seriamente o andamento do processo.
Assim que receber nosso aviso de perícia:
- Confira a data;
- Confira o horário;
- Confira o endereço;
- Organize seus documentos;
programe seu deslocamento com antecedência.
Não deixe para organizar tudo no dia da perícia.
Sempre siga as orientações específicas enviadas pela nossa equipe.
De maneira geral, mantenha organizados seus documentos pessoais e todos os documentos médicos relacionados ao acidente e às sequelas, especialmente exames, prontuários, relatórios e laudos que estejam disponíveis.
Se possuir documentos médicos recentes que ainda não enviou ao escritório, avise nossa equipe.
Fale a verdade e responda com tranquilidade.
Explique como aconteceu o acidente, qual lesão você sofreu, qual tratamento realizou e principalmente qual sequela permaneceu e como ela interfere no trabalho que você exercia.
Por exemplo, em vez de simplesmente dizer:
“Meu braço ficou ruim.”
Explique, quando isso realmente acontecer:
“Depois do acidente perdi força no braço e tenho dificuldade para levantar peso, algo que eu precisava fazer todos os dias no meu trabalho.”
Não exagere sintomas, mas também não esconda suas dificuldades.
O objetivo é permitir que o perito compreenda sua situação real.
Sim, se houver uma perícia agendada, compareça normalmente, salvo orientação expressa da nossa equipe em sentido diferente.
No auxílio-acidente, a discussão não é necessariamente se você está totalmente impossibilitado de trabalhar.
O que pode ser analisado é se o acidente deixou uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para exercer o trabalho habitual.
Por isso, mesmo pessoas que voltaram ao trabalho podem ter situações que precisam ser avaliadas.
Não.
A falta de um documento não significa que você deva deixar de comparecer a uma perícia já marcada.
Compareça normalmente e comunique nossa equipe sobre o documento que ainda está pendente.
Continue tentando obtê-lo e envie assim que estiver disponível.
Após a perícia ainda podem existir outras etapas.
O perito poderá elaborar seu laudo e, posteriormente, o processo seguirá para análise conforme o procedimento judicial aplicável.
Por isso, realizar a perícia não significa que o processo terminou naquele dia.
Assim que houver uma movimentação relevante, a equipe da Eufrásio & Santos continuará acompanhando o caso e orientará você sobre os próximos passos.
Não necessariamente.
Comentários feitos durante a perícia não devem ser interpretados como resultado definitivo do processo.
É necessário aguardar o laudo pericial e as demais etapas processuais. Nos processos judiciais, a decisão cabe ao Judiciário.
Por isso, evite criar expectativa antes da análise oficial.
Não necessariamente.
Em muitos casos, justamente por existir uma negativa administrativa é que a situação passa a ser discutida judicialmente.
São etapas diferentes.
Se a Eufrásio & Santos estiver conduzindo seu processo judicial, acompanhe as orientações da nossa equipe e mantenha seus documentos atualizados.
Sim.
Se o seu caso estiver na Justiça e você possuir o número do processo, poderá consultar as movimentações públicas diretamente no site oficial do Tribunal responsável pelo processo.
Quando o assunto for um requerimento administrativo perante o INSS, você também poderá consultar informações pelos canais oficiais do Meu INSS.
Essa é inclusive uma boa maneira de confirmar que as informações recebidas correspondem a uma movimentação verdadeira.
Se tiver dificuldade para entender algum andamento, entre em contato conosco pelos canais oficiais.
NÃO FAÇA NENHUM PAGAMENTO ANTES DE CONFIRMAR CONOSCO.
Golpistas podem utilizar nomes de escritórios, advogados e até informações sobre processos para tentar enganar clientes.
⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA
A Eufrásio & Santos Advogados não solicita PIX, depósitos ou pagamentos antecipados para liberar valores de processos.
Também não solicitamos seus dados bancários como condição para “desbloquear”, “liberar” ou “antecipar” valores judiciais.
Nosso modelo de contratação é baseado no êxito do serviço, conforme as condições estabelecidas no contrato firmado com o cliente.
Se alguém disser que existe dinheiro disponível, mas que você precisa primeiro pagar uma taxa para receber:
NÃO PAGUE. NÃO FAÇA PIX. NÃO ENVIE DADOS. ENTRE EM CONTATO CONOSCO.
Não.
Algumas informações processuais podem ser públicas. Por isso, saber seu nome, o nome do advogado, número do processo ou outras informações não prova que aquela pessoa trabalha conosco.
Golpistas podem usar essas informações justamente para tornar a abordagem mais convincente.
Na dúvida, interrompa a conversa e procure você mesmo um dos canais oficiais da Eufrásio & Santos Advogados.
Nunca utilize apenas o telefone enviado pela pessoa que entrou em contato com você para confirmar a própria mensagem.
Se receber qualquer mensagem suspeita, principalmente envolvendo dinheiro, pagamentos ou dados bancários, não tenha pressa.
Entre em contato diretamente com a Eufrásio & Santos Advogados utilizando os canais oficiais abaixo.
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Mudou de telefone ou endereço? Avise nossa equipe.
Também fique atento às mensagens e ligações da Eufrásio & Santos Advogados. Durante o processo podemos precisar entrar em contato para informar uma perícia, solicitar documentos ou transmitir alguma orientação importante.
Nunca falte a uma perícia agendada e não deixe solicitações de documentos para a última hora.
E lembre-se:
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